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Título:
DECRETO Nº 57.807 27/07/2017 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Regulamenta o procedimento para a concessão do título Empresa Amiga do Idoso, instituído pela Lei nº 16.523, de 22 de julho de 2016.
Publicação:
DOC 28/07/2017 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:
Lei nº 16.523/2016 - Institui o título Empresa Amiga do Idoso, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (
ver documento
)
Indexação:
Título Empresa Amiga do Idoso - Empresa particular - Iniciativa privada - Defesa - Atendimento - Benefício - Inscrição - Prazo - Comissão de avaliação - Comprovação - Documento - Divulgação - Publicidade - Sessão Solene - Dia Internacional do Idoso
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